Projeto de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), apresentado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta terça-feira, 3, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação dos Afluentes e Controle de Efluentes no Estado.

A proposta tem por objetivo preservar os rios e seus afluentes, combater a poluição hídrica e promover medidas preventivas referentes ao descarte irregular de resíduos líquidos. “O que nós buscamos é assegurar a conservação e manutenção regular dos afluentes, tanto nas zonas urbanas quanto nas áreas rurais, prevenindo sua degradação”, explica Paulo Cezar.

Segundo o decano, é importante combater o despejo inadequado de resíduos oriundos de residências, indústrias e atividades agropecuárias nos rios e seus afluentes, além de minimizar os processos de assoreamento e erosão nas margens dos cursos d’água, promovendo ações corretivas e preventivas de contenção e recuperação ambiental.

Outro ponto importante, na avaliação de Paulo Cezar, é a promoção de ações de educação ambiental com foco na preservação dos cursos d’água e uso responsável da água. Para tanto, faz-se necessário adotar medidas de fiscalização e controle para coibir o lançamento de efluentes em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Paulo Cezar ressalta, ainda, que é importante estimular a responsabilidade compartilhada entre o Estado, municípios e sociedade civil na proteção e na recuperação dos resíduos existentes no estado. “O nosso projeto prevê a realização de campanhas educativas voltadas à valorização dos recursos hídricos e à participação comunitária na conservação dos afluentes”, arremata.

De acordo com o projeto, os municípios que aderirem à Política Estadual de Preservação dos Afluentes poderão receber apoio técnico e capacitação para elaboração de projetos ambientais, recursos do Estado para obras de saneamento, reflorestamento de margens e ações de limpeza e terem prioridade no acesso a programas estaduais voltados à infraestrutura hídrica e ambiental.