O projeto de lei tem como objetivo promover justiça na distribuição dos recursos públicos, enfrentando desigualdades de gênero e raça e tornando as políticas governamentais mais eficazes, inclusivas e transparentes

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de lei que institui o Orçamento Público Sensível a Gênero e Raça (OSGR) em Goiás. A iniciativa visa combater desigualdades sociais por meio de um planejamento e direcionamento mais equitativo dos recursos públicos estaduais.

A ideia é garantir que o orçamento estadual leve em conta as diferentes realidades vividas por mulheres, especialmente negras, indígenas, quilombolas e outros grupos historicamente marginalizados. Com isso, o projeto busca promover mais justiça social e igualdade de oportunidades.

“Com o Orçamento Sensível a Gênero e Raça, queremos transformar a forma como o Estado planeja e distribui seus recursos, enfrentando desigualdades históricas e garantindo que políticas públicas alcancem, de fato, quem mais precisa”, afirma o deputado Mauro Rubem.

Entre os objetivos do OSGR estão promover uma distribuição mais justa dos recursos públicos; reduzir desigualdades estruturais que afetam principalmente mulheres negras e populações tradicionais; garantir que políticas públicas considerem os impactos sobre diferentes grupos sociais, levando em conta tanto a questão de gênero quanto a de raça; e tornar as ações do governo mais eficientes, transparentes e democráticas.

Segundo o deputado, a proposta segue os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual de Goiás, que defendem a dignidade da pessoa humana e a eliminação das desigualdades. O projeto também está alinhado a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e experiências bem-sucedidas em outros estados e municípios do país.

Para implementar o OSGR, o projeto propõe que o governo estadual inclua metas de gênero e raça no orçamento, avalie os impactos das políticas públicas nesses grupos, produza relatórios periódicos, capacite servidores, incentive a participação social e garanta a transparência dos dados.

Para Mauro Rubem, a adoção do OSGR representa “um passo fundamental para tornar a gestão pública mais eficiente, justa e democrática”. Segundo ele, “trata-se de uma medida urgente, necessária e justa. Com o OSGR, o Estado poderá planejar melhor suas ações e alcançar quem realmente depende do apoio do poder público”.