Dando sequência a um conjunto de leis de proteção aos autistas, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista

(TEA), no âmbito do Estado de Goiás.

Pelo projeto, entende-se por vínculo terapêutico a continuidade do tratamento com os mesmos profissionais da equipe multidisciplinar, respeitando a individualidade, as necessidades

específicas e o planejamento terapêutico de cada paciente.

A proposta ressalta que a preservação do vínculo terapêutico é de observância obrigatória por parte de

unidades públicas, conveniadas ou contratadas que prestem serviços de saúde, educação e

assistência social no Estado de Goiás, desde que seja do interesse do paciente ou de seu responsável legal.

De acordo com o projeto, a troca de profissionais ou a interrupção injustificada do tratamento deverá ser previamente comunicada e justificada ao paciente ou ao seu responsável, observando-se a

continuidade da assistência e a não prejudicialidade à evolução terapêutica.

Nos casos de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores

municipais e estadual deverão garantir as condições necessárias para a manutenção dos vínculos terapêuticos sempre que possível.

“Estamos muito felizes com a apresentação desse projeto, porque coroa de êxito o trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, comemora Paulo.