De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP GO). Trata-se de uma plataforma digital colaborativa e gratuita destinada ao mapeamento e divulgação de informações sobre serviços e espaços acessíveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado.

 

O "TEA MAP GO" tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com TEA, seus familiares e cuidadores a serviços e locais adaptados, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

 

O projeto estabelece que a plataforma concentrará e divulgará a relação de instituições de ensino públicas e privadas que adotem práticas de acessibilidade e apoio a estudantes com TEA; os profissionais da saúde especializados no atendimento a pessoas com TEA, como fonoaudiólogos, psicólogos, psiquiatras e terapeutas ocupacionais; estabelecimentos comerciais, empresariais e de serviços que adotem medidas de acessibilidade sensorial.

 

Também haverá informações sobre os espaços públicos e de lazer que disponham de infraestrutura acessível e atividades inclusivas, além de vagas disponíveis no mercado de trabalho, formação e capacitação profissional com foco na inclusão de pessoas com TEA.

 

Segundo a proposta, a criação e a manutenção do "TEA MAP GO" não implicarão em geração de despesa obrigatória ao Estado, podendo ser viabilizadas por meio de parcerias institucionais, cooperação técnica e colaboração voluntária. "É muito importante a participação de instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e tecnologia, públicos ou privados, empresas e organizações da sociedade civil", arremata Paulo Cezar.