O deputado estadual Mauro Rubem requereu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a instauração de procedimento de fiscalização das práticas administrativas adotadas pela Secretaria de Educação de Goiânia, em razão do corte e supressão de turmas escolares, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I, cujos efeitos vêm sendo sentidos diretamente por professores e estudantes da rede pública municipal.

Mauro Rubem questiona o foco nos critérios, motivações e impactos fiscais do fechamento de turmas no ano de 2025, bem como a não convocação de professores concursados.

“A gestão municipal, com justificativa de “contenção de gastos”, tem fechado turmas no decorrer do semestre letivo, prejudicando o direito à educação, precarizando o ensino-aprendizagem e comprometendo as condições de trabalho dos profissionais da educação. Caso confirmadas as irregularidades por esse Tribunal, que o Município adote todas as providências legais cabíveis, incluindo fixação de prazos para correção”, sublinha Mauro Rubem.

Segundo denúncias enviadas ao parlamentar, os CMEIs Novo Mundo III, Ipê Amarelo, Cerrado IV 4, CMEI Professora Silvia Praxedes e as escolas municipais Benedita Luiza da Silva e José Alves Vila tem sido alvo da precarização.

Nessas unidades, segundo relato, ocorreram fechamentos de turmas em pleno semestre letivo, sem aviso prévio, sem consulta à comunidade escolar e sem planejamento técnico ou pedagógico.