Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, projeto de lei da deputada estadual Bia de Lima (PT), que cria a Política de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, que tem por objetivo prevenir fraudes e abusos financeiros praticados contra a população idosa. A iniciativa da parlamentar gerou a Lei nº 23.464 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de junho. 

“Proteger nossos idosos contra fraudes financeiras é um imperativo moral e social. A sociedade deve se unir em prol dessa causa, garantindo que nossos idosos sejam tratados com respeito e dignidade, livres de abusos e fraudes que minam sua segurança e bem-estar. Especialmente aqui em Goiás, que tantos idosos já são confiscados mensalmente com o desconto de 14,25% de seus vencimentos e se encontram desamparados, com muitas dificuldades financeiras”, afirma a deputada.

Bia de Lima defende que, devido ao avanço das tecnologias financeiras, as pessoas idosas precisam se apropriar das ferramentas necessárias para lidar com transações online, cartões de crédito e outras formas modernas de serviços bancários.

Para ela, a falta de familiaridade com essas tecnologias pode torná-las alvos preferenciais de fraudadores. A proteção financeira das pessoas idosas é fundamental para garantir seus direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à integridade. 

Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é implementar medidas concretas de programas de educação financeira, direcionando aos idosos por meio de parcerias com instituição financeiras e canais de denúncias acessíveis, para prevenir crimes contra população idosa.

Ainda de acordo com Bia de Lima, as fraudes, golpes telefônicos, falsos investimentos, empréstimos, entre outros crimes, têm um impacto significativo nesta parcela da população, ocasionando problemas de saúde mental, emocional, estresse, desconfiança e a perda da autoestima.