A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 334/2022, de autoria do deputado estadual Charles Bento (MDB), que amplia o limite de isenção de ICMS e IPVA para veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou por pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta foi aprovada no Plenário no dia 10 de junho de 2025 e agora segue para sanção ou veto do governador.

O texto aprovado estabelece que veículos de até R$ 140 mil, adquiridos diretamente pela pessoa com deficiência ou por intermédio de seu representante legal, passarão a ter direito à isenção dos tributos estaduais. Atualmente, o teto vigente em Goiás era de R$ 70 mil, valor que, segundo o parlamentar, não condiz mais com a realidade do mercado automobilístico.

Compromisso de longa data

A aprovação do projeto representa mais um capítulo da luta contínua do deputado Charles Bento em defesa das pessoas com deficiência. Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem apresentado propostas voltadas para a ampliação de direitos e garantias desse público. Essa não é a primeira iniciativa do deputado na temática. Em 2021, Charles Bento já havia sido autor do projeto de lei nº 7225/21, aprovado em definitivo na Casa de Leis, com 21 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, também com o objetivo de corrigir
distorções históricas relacionadas à isenção de tributos para pessoas com deficiência.

“O teto fixado quase que elimina a possibilidade de clientes PNE ou familiares adquirirem um veículo dentro das características mínimas para atender suas necessidades. Nosso compromisso é garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso efetivo ao benefício fiscal previsto em lei, com condições mais adequadas ao contexto atual”, destacou o Deputado Charles Bento.

Construção legislativa e apoio de outros parlamentares

Durante a tramitação, o texto contou com o apoio e a contribuição de outros parlamentares que também defendem a causa, como os deputados Karlos Cabral e Amauri Ribeiro. A proposta, aprovada no Plenário, resultou da unificação de projetos que tramitavam com o
mesmo objetivo, consolidando o esforço coletivo da Casa Legislativa.

Vale destacar, porém, que o protagonismo do deputado Charles Bento permaneceu evidente durante toda a tramitação. Sua trajetória de defesa contínua e ininterrupta da causa, tanto no atual quanto nos mandatos anteriores, consolidou sua posição como articulador político em prol dessa conquista para as pessoas com deficiência em Goiás.

Trâmite legislativo e próximos passos

O projeto tramitou nas comissões temáticas da Alego e foi aprovado em duas votações no Plenário. A primeira votação ocorreu no dia 5 de junho, com 22 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. Já a segunda e última votação foi realizada no dia 10 de
junho. A matéria segue agora para apreciação do Poder Executivo. A nova proposta legislativa corrige um problema recorrente apontado por entidades e associações que representam pessoas com deficiência: a defasagem do teto de isenção frente aos preços de mercado dos veículos novos.

Com a aprovação, a expectativa é que o novo teto de R$ 140 mil permita que mais famílias goianas tenham acesso ao benefício, reduzindo as barreiras econômicas para a aquisição de veículos adaptados ou com especificações necessárias ao atendimento das necessidades desse público, reafirmando, assim, o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.