O deputado estadual Antônio Gomide (PT) defendeu a destinação de 2% do orçamento estadual à Universidade Estadual de Goiás (UEG), durante reunião da Comissão de Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 25 de junho. O parlamentar destacou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Assembleia, é o momento oportuno para que o debate sobre a autonomia da instituição de ensino seja retomado.

Antônio Gomide lembrou que a Constituição Estadual previa a destinação de 2% do orçamento para investimentos na UEG. No entanto, em 2019, o Governo Estadual retirou essa previsão orçamentária, sob a alegação de necessidade de manter o equilíbrio fiscal. Com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em 2025, o Estado poderá ampliar o teto de gastos, o que torna oportuno o retorno dos investimentos na instituição de ensino superior.

“O Governo do Estado tem essa dívida com a UEG. É preciso devolver a tranquilidade e a autonomia à instituição. Temos que lembrar que o Governo passa, mas a universidade fica. Aquilo que já tínhamos alcançado — os 2% no orçamento — não podemos retroceder. É preciso garantir isso na legislação, na Constituição, para que seja uma garantia para a Universidade”, afirmou.