O deputado estadual Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás, ressalta que é preciso  promover um debate efetivo entre o Estado e os municípios sobre a destinação dos resíduos sólidos em Goiás, com o objetivo de construir soluções viáveis e sustentáveis.

“O encerramento dos lixões não ocorrerá apenas com a mudança na lei. É necessário que o Estado assuma um papel de parceiro, especialmente dos municípios pequenos, que representam 85% das cidades goianas e que muitas vezes não têm condições de arcar com custos elevados para manter aterros sanitários”, afirma.

O deputado lembra que o marco regulatório do saneamento básico determina que a responsabilidade pelos resíduos sólidos é compartilhada entre municípios e estados. “A Semad,  enquanto órgão estadual responsável pela política ambiental e resíduos sólidos, precisa liderar esse processo e oferecer suporte técnico e financeiro. O Estado tem orçamento para isso, tem superávit, e deve transformar isso em políticas públicas concretas”, reforça.

Gomide ressalta ainda que a discussão não deve se restringir à prorrogação ou não do prazo. “Essa polarização entre ser contra ou a favor da prorrogação do prazo é insuficiente. Precisamos de soluções estruturantes e integradas. O que estamos propondo é um debate que avance na construção de uma política estadual de resíduos sólidos que contemple os pequenos municípios, que precisam de auxílio do Estado, os médios e os grandes, de acordo com a capacidade de cada um, definida pelo Marco Regulatório”.