O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 15.880/25, que institui diretrizes para a implementação de um orçamento público sensível a gênero e raça no estado. A proposta visa estruturar políticas públicas mais justas e eficazes, com foco na superação das desigualdades sociais e raciais historicamente presentes na sociedade goiana.

De acordo com o parlamentar, o objetivo central do projeto é garantir que a alocação de recursos públicos leve em consideração as necessidades específicas de mulheres, pessoas negras e outros grupos minoritários. “Nosso objetivo força a necessidade de institucionalizar essas práticas, garantindo que o orçamento estadual seja uma ferramenta de transformação social”, afirmou Mauro Rubem.

A proposta determina que todos os instrumentos de planejamento orçamentário — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — passem a incorporar uma perspectiva interseccional. Isso significa analisar os impactos dos gastos públicos sobre diferentes grupos sociais, levando em conta as múltiplas dimensões de desigualdade, como gênero, raça e etnia.

O projeto também propõe a criação de indicadores desagregados por gênero e raça/etnia. Com isso, será possível monitorar, com mais precisão, os efeitos das políticas públicas, avaliar sua efetividade e identificar onde os recursos precisam ser aprimorados. Essa abordagem deve ajudar o poder público a elaborar ações mais direcionadas e efetivas no combate às desigualdades.

Mauro Rubem destaca que a proposta dialoga com outras iniciativas em andamento no estado, como o Observatório da Mulher, criado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). O observatório reúne e analisa dados sobre meninas e mulheres em Goiânia, fornecendo subsídios fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas com recorte de gênero.

Para o deputado, essa nova lógica orçamentária é essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os que tratam da igualdade de gênero (ODS 5) e da redução das desigualdades (ODS 10).

“Com orçamento específico, podemos identificar lacunas no atendimento às populações vulneráveis e direcionar recursos para áreas como o combate à violência de gênero, a promoção da saúde menstrual e o acesso à educação e ao mercado de trabalho para mulheres e pessoas negras”, concluiu Mauro Rubem.