O deputado estadual Antônio Gomide (PT) voltou a defender o cumprimento da legislação federal que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante entrevista à Rádio São Francisco na manhã desta segunda-feira, 14. O parlamentar participou de reunião recente com a secretária municipal de Saúde, Eliane Souza, e representantes da categoria, reforçando a necessidade de sensibilidade da gestão para com os trabalhadores.

Antônio Gomide ressaltou que o pagamento do piso já deveria estar previsto no orçamento aprovado no ano anterior, uma vez que trata-se de despesa obrigatória por força de lei. “Se o orçamento da saúde é votado no ano anterior, tudo aquilo que diz respeito à remuneração dos servidores já está garantido. Cabe à Secretaria de Saúde priorizar o que está determinado em lei”, pontuou.

O deputado também destacou que a atualização salarial dos agentes não depende apenas de vontade política, mas do cumprimento de uma legislação nacional. “Mostramos à secretária que é preciso que o município cumpra aquilo que já está previsto na legislação. A lei federal deve ser respeitada”, concluiu.