O caso na Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), escancara a violência fundiária no Brasil e simboliza a persistência da grilagem como prática sistemática de setores da elite rural

Defensor histórico dos direitos humanos, o deputado Mauro Rubem (PT-GO) participa, nesta segunda-feira, 04, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de uma audiência de urgência com o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. A reunião, que também conta com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, busca suspender imediatamente o despejo forçado que ameaça cerca de 400 famílias na comunidade de Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto (GO).

A ação judicial envolve suspeitas de grilagem de terras, inserção de informações falsas no processo e a atuação direta da família Caiado, historicamente associada a práticas de desapropriação forçada. “É uma situação gravíssima. A família Caiado continua sendo a mesma: grileira e desapropriadora. Agora, de forma ainda mais cruel, ameaça expulsar 400 famílias de um território tradicional, com indícios de falsidade nos documentos e total desrespeito aos direitos humanos”, denunciou Mauro Rubem durante a reunião no STJ.

A área em disputa está no centro de um processo repleto de irregularidades jurídicas e fundiárias, segundo denúncias de parlamentares, entidades de direitos humanos e movimentos sociais. Entre os envolvidos, está o desembargador Breno Boss Caiado — primo do governador Ronaldo Caiado — que já atuou como advogado da própria família no mesmo caso, o que levanta sérias suspeitas de conflito de interesses.

A disputa pela terra remonta a mais de 40 anos, com base em escrituras particulares que não conferem domínio legal, contrariando a legislação vigente à época. Para Mauro Rubem, o caso escancara a violência fundiária no Brasil e simboliza a persistência da grilagem como prática sistemática de setores da elite rural.

Diante da urgência, a comitiva de parlamentares e representantes da sociedade civil também articula medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Fundação Cultural Palmares, destacando o caráter de território tradicional quilombola da comunidade e a flagrante violação de direitos constitucionais.

“Não aceitaremos calados mais um capítulo da violência no campo, ainda mais impulsionado por interesses políticos e familiares. A justiça precisa agir para impedir essa tragédia”, reforçou Mauro Rubem.

Enquanto isso, movimentos populares, organizações de direitos humanos e lideranças do campo e da cidade permanecem mobilizados para assegurar os direitos constitucionais da comunidade. O caso se tornou símbolo da luta contra a grilagem e em defesa do direito à terra, à moradia e à dignidade de centenas de famílias trabalhadoras brasileiras.