Diante das incertezas geradas pela guerra tarifária entre Brasil e os Estados Unidos, com penalização do agronegócio, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 5, projeto de lei que extingue integralmente a taxa do agro. Ao justificar o projeto, Paulo Cezar alega que a imposição de tarifa de 50% para commodities agrícolas brasileiras, pelo governo Trump, o agro brasileiro vive um momento de grandes dificuldades.

Segundo ele, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deveria aproveita a oportunidade e concordar com a extinção da taxa, dado ao momento de crise que toma conta do agronegócio, “o maior gerador de emprego e renda no Brasil”.

Paulo Cezar argumenta que a mudança repentina do cenário internacional criou uma nova realidade. “Se a taxa do agro já era injusta, agora muito mais”, sublinhou. O parlamentar enfatizou que não podemos perder nossa “galinha dos ovos de ouro”, que é o agronegócio.

Na visão do decano, não há nenhuma justificativa técnica para a continuidade da taxa do agro. Ele avalia que se o governo estadual não voltar atrás, corre-se o risco de um “endividamento irreversível” dos produtores rurais e uma onda de demissões no campo sem precedentes na história de Goiás. “Assuntos série exigem decisões responsáveis”, disse Paulo Cezar, para quem o governador não pode mais continuar penalizando o agro.

O projeto revoga a Lei Estadual nº 21.670, de 11 de agosto de 2022, que criou o Fundo Estadual de Infraestrutura – FUNDEINFRA.

“Essa taxa vem onerando de forma injusta o agronegócio goiano, setor responsável por impulsionar a economia do nosso estado e garantir alimento nas mesas dos goianos”, sublinha Paulo Cezar.

Por fim, enfatiza que os produtores rurais têm sido obrigados a recolher valores adicionais para acessar incentivos fiscais e regimes especiais do ICMS, mesmo em operações de exportação. “Essa exigência, em um contexto de instabilidade internacional, tem gerado um efeito contrário ao desejado: penaliza quem produz e enfraquece justamente aqueles que garantem o alimento de cada dia ao povo goiano”, afirmou. Da tribuna, Paulo Cezar convocou os colegas a votarem a favor do projeto: “Peço aos deputados que revoguem essa lei maldita”.