Em pronunciamento feito nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe a revogação do dispositivo da Lei nº 21.670/2022, que criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

A proposta, segundo Sebba, tem como objetivo impedir que o governo dos Estados Unidos aplique sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros, especialmente os exportados por Goiás. “Conforme anunciado em julho, diante da iminência dessas sobretaxas sobre produtos brasileiros, apresentamos este projeto como uma resposta clara e necessária à ameaça que paira sobre as exportações goianas”, afirmou o parlamentar.

Sebba argumenta que a justificativa para a criação da Taxa do Agro — que seria a compensação da perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis — perdeu a validade após o restabelecimento da cobrança pelo governo federal. “Hoje há recursos disponíveis e não há mais necessidade de manter essa taxa que penaliza o setor produtivo”, declarou.

O parlamentar destacou ainda o impacto direto que as sobretaxas americanas terão sobre a economia goiana. “Só no primeiro semestre deste ano, as exportações de Goiás para os Estados Unidos cresceram 87% em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de 180 para 337 milhões de dólares. O fim da Taxa do Agro é uma forma de o governo compensar os produtores que podem ser afetados com as medidas americanas”, ressaltou.

A proposta será encaminhada às comissões técnicas da Assembleia para análise. Sebba espera contar com o apoio dos demais parlamentares para aprovar a revogação da Taxa do Agro, defendendo o setor produtivo e o fortalecimento da economia goiana no cenário internacional.