O deputado Paulo Cezar Martins (PL) quer responsabilizar pessoas e empresas que descartarem irregularmente lixo ou qualquer tipo de resíduos sólidos em Goiás. O projeto apresentado por ele prevê multas, que deverão ser lavradas no CPF ou CNPJ dos infratores.

O projeto estabelece que a pessoa física ou jurídica que realizar o descarte inadequado de resíduos sólidos ou lixo estará sujeita à advertência formal, multa pecuniária, obrigação de remoção imediata do lixo ou resíduos, com a comprovação de sua destinação correta, sob pena de agravamento da sanção. 

Também prevê que a fiscalização do cumprimento da lei será conduzida pelos órgãos estaduais competentes, que poderão, a qualquer momento, utilizar denúncias devidamente comprovadas, incluindo provas documentais para identificar o infrator. "Os órgãos competentes poderão realizar inspeções periódicas e investigações pontuais, com o uso de tecnologias de monitoramento e apoio de câmeras de segurança, quando necessário, para identificar e coibir práticas de descarte irregular de resíduos", explica Paulo Cezar.

Segundo ele, as denúncias poderão ser apresentadas de forma anônima, desde que acompanhadas de evidências que permitam a comprovação da infração, respeitando-se as garantias legais do denunciante.

O decano ressalta que, embora existam leis que já regulam o descarte de resíduos, a aplicação e a fiscalização dessas normas ainda apresentam lacunas, principalmente no que se refere à identificação e responsabilização dos infratores. "Ao vincular a infração ao CPF ou CNPJ do infrator, este projeto cria uma responsabilização direta e individual, tornando mais eficaz a aplicação de penalidades e a cobrança de multas", reforça.

Na avaliação de Paulo Cezar Martins, a identificação do responsável pelo descarte irregular se torna mais ágil e precisa, permitindo um controle mais eficiente e a implementação de ações corretivas imediatas. "A destinação incorreta de lixo ou resíduos é um dos principais desafios ambientais e urbanos enfrentados atualmente. Apesar da existência de normas que regulam o tema, a ineficácia na identificação e responsabilização dos infratores tem dificultado a aplicação das penalidades previstas", arremata.