O deputado estadual Amilton Filho (MDB apresentou, na última terça-feira, 5, projeto de lei que propõe a conversão em utilidade pública da Associação Desportiva Garra, de Itumbiara. Este foi o terceiro projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no primeiro dia de sessão ordinária da Casa neste segundo semestre. 

Segundo o parlamentar, trata-se de uma associação sem fins lucrativos que promove a educação, os desportos, a cultura, o desenvolvimento e assistência social, com foco na formação de cidadãos do bem e de futuros atletas, ao incentivar essas práticas que desenvolvem e implementam programas e atividades sociais, culturais, assistenciais, esportivas e outras de relevância pública. 

“A Associação Desportiva Garra de Itumbiara preenche todos os requisitos estabelecidos pela Lei no 7.371, de 20 de agosto de 1971, que define as normas para a declaração de utilidade pública das entidades civis constituídas em Goiás, por isto está apta a se tornar entidade de utilidade pública, especialmente por causa da relevância do trabalho que ela desempenha”, afirma Amilton Filho. 

Segundo essa legislação, as entidades civis, as sociedades civis, as associações e as fundações que possuem o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, desde que cumpram os critérios legais. 

A Associação é apartidária, livre e sem discriminação de qualquer natureza, com duração indeterminada. Sua atuação é regida por um estatuto próprio e pela legislação vigente, o que garante a transparência e a legalidade de suas atividades. Sendo assim, a Associação Desportiva Garra se destaca como uma importante promotora do esporte incentivando a prática esportiva, fortalecendo a convivência comunitária e contribuindo com causas sociais que beneficiam toda a população.