Durante sessão ordinária híbrida realizada na manhã desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) se posicionou contra o arquivamento da proposta de emenda à constituição (PEC) que permitiria a execução de emendas parlamentares em anos subsequentes. Para o parlamentar, a medida favoreceria a destinação efetiva dos recursos aos municípios, garantindo mais autonomia ao Legislativo.

No plenário, Antônio Gomide afirmou que houve, inicialmente, um compromisso do Governo em atender emendas antigas por meio de articulações junto aos deputados. 

O parlamentar, no entanto, criticou a mudança repentina de posicionamento do Governo e a retirada da PEC de pauta. “Do dia para a noite, chegam aqui e dizem: ‘não, vamos suspender’. Votam aqui para que a coisa acabe. É um absurdo. O mais importante são as emendas chegarem aos municípios”, declarou.

A  PEC visava “conferir, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo a sua execução no exercício de 2025”.

Antônio  Gomide também apontou que o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demonstrou preocupação com a falta de isonomia na destinação de recursos. “Se foi feito um convencimento, se foi passado na Comissão de Justiça, para que pudesse ser votado, foi votado. E agora, apenas retirada? É uma forma muito incoerente de fazermos um debate dentro do Poder Legislativo. Precisamos de isonomia na aplicação dessas emendas”, ressaltou.

O deputado lamentou o apoio de colegas parlamentares ao arquivamento da proposta. “É lamentável a atitude do Governo nesta Casa, principalmente de parlamentares que apoiam a retirada dessa PEC. O Legislativo precisa ter autonomia para garantir que as emendas cheguem de forma igualitária, independentemente de base ou oposição”, concluiu.