De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o “Observatório Estadual da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência” em Goiás.

Segundo estabelece o projeto, o Observatório terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento social. Terá também a função de monitorar a execução de políticas públicas estaduais voltadas às pessoas com deficiência, estimular a participação social e promover o acesso público às informações governamentais nessa área.

O Observatório deverá atuar em cooperação com os órgãos do Poder Executivo Estadual, respeitadas suas respectivas competências. A coordenação será atribuída a um órgão estadual responsável pela política para pessoas com deficiência, que poderá instituir grupo técnico para sua operacionalização.

“A criação desse Observatório representa um avanço significativo no compromisso do Estado de Goiás com a promoção dos direitos e da inclusão plena das pessoas com deficiência”, afirma o decano, ressaltando que, embora existam diversas políticas públicas destinadas a garantir acessibilidade, inclusão social, saúde, educação e trabalho para esse grupo, a efetividade dessas ações depende diretamente do monitoramento contínuo, da transparência e do controle social.