O mês de agosto se destaca pela realização da campanha Agosto Lilás, que busca informar a sociedade, por meio de várias ações, das consequências da violência contra a mulher em todo o Brasil. O deputado estadual Amilton Filho (MDB) é um dos parlamentares que, desde o seu primeiro mandato, tem se mobilizado na Assembleia Legislativa para que a mulher seja resguardada da violência e os seus agressores penalizados.

“É nosso dever agir em favor das mulheres em situação de violência e nesse sentido apresentei projetos que depois se converteram em leis estaduais”, destaca o parlamentar. Uma delas é a lei que institui em Goiás o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, que dá suporte para as autoridades policiais e investigativas aprimorarem suas investigações acerca dos crimes, ampliando assim o combate à impunidade, além de agilizar os trâmites do inquérito e do posterior processo judicial.

Esse mesmo projeto prevê ainda que as mulheres vítimas de estupro sejam preferencialmente atendidas por legista do sexo feminino e, caso seja uma menor de idade, que essa premissa torne-se obrigatória. Esse projeto encontra-se em pleno vigor em Goiás.

Outra lei de autoria de Amilton Filho é a que instituiu, em Goiás, o Programa de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no Estado. O projeto pretende que crianças e adolescentes, filhos de mães vítimas da violência doméstica, tenham assegurados todos os seus direitos, o que amplia a teia de assistência psicossocial e psicoterapêutica.

“Com esta lei, as crianças e adolescentes têm garantida a sua saúde física e mental, bem como o seu pleno desenvolvimento, estando a salvo de qualquer negligência, discriminação, violência, abuso, exploração crueldade e opressão, conforme já preconiza a lei federal nº 8.072/90”, explica o deputado.

Outra iniciativa de Amilton foi a destinação de R$ 150 mil, via emenda parlamentar, para a compra de mobiliário da Delegacia Especializada para o Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis (GO). Com essa verba, o prédio foi inaugurado, em março de 2025, com nova mobília e equipamentos que proporcionam mais conforto às mulheres e agilidade aos agentes e trabalhadores daquela especializada.

Em maio, o deputado protocolizou requerimentos solicitando que o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), encaminhe expediente ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), para que ele determine a realização de estudos e avaliação de análise para a implementação de mais uma medida que contribuirá para elevar as medidas de proteção às mulheres goianas.

No documento, o parlamentar requer a divulgação dos telefones e serviços de emergência para casos de violência doméstica e familiar nas faturas de serviços púbicos essenciais em Goiás, como talões de energia, água, internet e semelhantes.

“A solicitação visa, além de representar um avanço importante no combate à violência doméstica e familiar em nosso Estado, garantir que as vítimas, muitas vezes em situações de extremo risco e vulnerabilidade, possam ter acesso imediato e discreto a informações sobre como buscar ajuda, sem a necessidade de recorrer a outros meios que podem colocar em risco sua segurança”, explica o deputado.