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Notícias dos Gabinetes
Assegurar o emprego após os 40 anos é objetivo do PL de Isaura Lemos (PDT)

28 de Setembro de 2007 às 12:03
A iniciativa permitirá que o poder executivo conceda benefício fiscal e de incentivo às empresas instaladas ou que venham a se instalar em território goiano que contratem empregados com idade a partir de 40 anos, que poderão abater, para fins de determinação do ICMS devido, as despesas com salários e com a contribuição ao INSS.

Segundo a Deputada, “o projeto é coerente com a trajetória do PDT que atualmente dirige o Ministério do Trabalho e a Secretaria da área em Goiânia. Especificamente, a formulação tem como preocupação a criação de oportunidades de emprego para os trabalhadores vítimas de discriminação no mercado de trabalho em virtude da idade. Mas medidas nesse âmbito requerem, evidentemente, a adoção de incentivos fiscais que estimulem as empresas a contratarem, para os seus quadros funcionais, pessoas normalmente excluídas em razão da faixa etária, visto ser elevado o desemprego entre os maiores de 40 anos no Brasil, que somavam cerca de 21,8 milhões de trabalhadores, segundo o Censo do IBGE de 2000”.

 

Estudiosos destacam ainda que, nos dois primeiros anos deste milênio, o segmento formal do mercado de trabalho, ampliou seu estoque de empregos em cerca de 1,2 milhões de novos postos de trabalho. Porem, os indivíduos com 40 anos ou mais diminuíram sua participação absoluta e relativa no total de empregados. "Essa tendência de expulsão dos trabalhadores mais experientes dos empregos formais é ainda mais preocupante, tendo em vista o fato de que a maior parte dos dispensados, nessa faixa etária, é constituída por chefes de família", alerta a parlamentar.

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