A deputada estadual Delegada Fernanda (Solidariedade) apresentou, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública. A iniciativa busca garantir acompanhamento psicológico e psiquiátrico contínuo a policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito, além da Polícia Técnico-Científica.

Diretrizes do programa

O projeto prevê a criação de serviços e ações voltados ao cuidado da saúde mental dos profissionais de segurança, entre eles:

• Capacitação de equipes multidisciplinares em psicologia, psiquiatria e assistência social;
  
  
• Atendimento especializado em unidades de saúde públicas ou conveniadas;
  
  
• Campanhas de conscientização para combater o estigma sobre transtornos psicológicos;
  
  
• Canais emergenciais de acolhimento, com atendimento presencial e remoto;
  
  
• Criação de núcleos de atenção psicossocial, com avaliações regulares, reabilitação e reinserção profissional, também estendidos aos familiares.

Necessidade urgente

Na justificativa do projeto, a deputada destacou a dura realidade enfrentada pelos profissionais de segurança, que convivem diariamente com altos níveis de estresse, riscos constantes e jornadas exaustivas.

“Estamos falando de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade, muitas vezes sem saber se voltarão para casa. O adoecimento mental nessas categorias é uma realidade que não pode mais ser ignorada. Este projeto nasce da necessidade urgente de oferecer suporte, prevenção e tratamento a esses profissionais e seus familiares”, ressaltou a parlamentar.

Estudos recentes apontam que policiais, bombeiros e agentes penitenciários estão entre as categorias com maior incidência de depressão, ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Em muitos casos, os índices de suicídio entre membros das forças de segurança superam a média nacional.

Compromisso com a valorização

Para Delegada Fernanda, a proposta representa não apenas uma política de saúde, mas também uma medida de valorização da categoria.

“Ao garantir atenção adequada à saúde mental dos nossos profissionais de segurança pública, contribuímos para a qualidade de vida deles, de suas famílias e para o fortalecimento das instituições que preservam a ordem e a democracia”, afirmou.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após análise, seguirá para apreciação em plenário.