O projeto de lei do deputado Amilton Filho (MDB) que institui o Dia da Juventude Empreendedora em nível estadual e aprovado no último dia 21 de agosto, em segunda votação, foi sancionado pelo Governo e agora é a Lei Estadual nº 23.668, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 16 de setembro.

O projeto fixa o dia 13 de março como o Dia da Juventude Empreendedora e a lei incentiva a conscientização sobre a importância do empreendedorismo juvenil para o desenvolvimento econômico e social do Estado e estimula os jovens a desenvolverem habilidades empreendedoras, por meio de atividades educacionais e formativas. 

A propositura de Amilton, aprovada na íntegra, também prevê a criação de políticas públicas que facilitem o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e ao ambiente de negócios, bem como a implantação de programas de capacitação e mentoria para jovens que desejam iniciar ou expandir seus negócios.

“Esses jovens desempenham um papel essencial no desenvolvimento econômico e social, são uma geração cada vez mais dinâmica e globalizada, por isso precisa ser encorajada a explorar novas ideias, criar soluções inovadoras e assumir papéis de liderança no ambiente de negócios”, defende o parlamentar. 

Segundo o projeto de lei, é fundamental que a juventude seja preparada para enfrentar os desafios do mercado de trabalho atual, e o empreendedorismo se apresenta como uma alternativa viável e promissora.

“Instituir um dia dedicado à juventude empreendedora reforça o compromisso do Estado em apoiar e promover iniciativas que capacitem e empoderem os jovens brasileiros, contribuindo para um futuro mais próspero e inovador, dessa forma teremos mais profissionais intelectualmente preparados no mercado”, afirma o deputado.