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Mauro Rubem aciona MPGO, MPF e TCM-GO sobre falhas na operação das ambulâncias sanitárias em Goiânia
Segundo relatório apresentado pelo parlamentar, a frota municipal conta com 22 veículos, mas apenas de 4 a 8 estão em funcionamento por turno, diante de uma demanda média de 60 transportes diários
O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou representações no Ministério Público de Goiás (MPGO), no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para cobrar providências sobre a operação das ambulâncias sanitárias responsáveis pelo transporte de pacientes das UPAs para hospitais após a regulação.
Segundo relatório apresentado pelo parlamentar, a frota municipal conta com 22 veículos, mas apenas de 4 a 8 estão em funcionamento por turno, diante de uma demanda média de 60 transportes diários.
No MPGO, Mauro Rubem solicita abertura de inquérito civil para apurar a real disponibilidade da frota, causas de paralisação e impactos assistenciais. Ele pede ainda medidas imediatas, como recomposição emergencial da oferta em até 72 horas; plano de manutenção preventiva e corretiva com metas e cronograma; divulgação diária, em painel público, de dados sobre disponibilidade por base e turno, tempo de resposta e cancelamentos. Caso sejam constatadas irregularidades, o deputado requer a adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
Ao MPF, a representação questiona o uso de recursos federais do SUS no serviço e o cumprimento das metas pactuadas. Também solicita, se necessário, a instauração de tomada de contas especial e outras medidas de controle.
No TCM-GO, o parlamentar pede auditoria operacional e financeira sobre a gestão da frota, incluindo contratos de manutenção, custos, telemetria, abastecimento, seguros e governança. O objetivo é garantir determinações saneadoras, aplicação de multas ou glosas e responsabilização de gestores, além da exigência de um plano de recuperação com prazos definidos.
Para Mauro Rubem, a transparência de indicadores e o equilíbrio entre demanda e oferta são fundamentais para assegurar o funcionamento do serviço, reduzir a superlotação das UPAs e garantir eficiência no uso de recursos públicos.