A deputada estadual Delegada Fernanda (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que assegura atendimento odontológico prioritário na rede pública de saúde para vítimas de violência doméstica que sofreram agressões comprometendo a saúde bucal.

Atendimento especializado

A proposta prevê que essas vítimas tenham prioridade em consultas odontológicas, procedimentos de urgência e emergência, tratamentos reabilitadores e acompanhamento pós-tratamento. O objetivo é restabelecer não apenas a saúde bucal, mas também a funcionalidade, estética e autoestima dessas pessoas.

Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar boletim de ocorrência, relatório médico ou odontológico que comprove os danos e documento oficial com foto.

Cuidado essencial

De acordo com a justificativa do projeto, a violência doméstica pode causar graves lesões, como fraturas faciais, perda de dentes e comprometimento da mastigação, impactando diretamente a qualidade de vida. Além dos danos físicos, os reflexos emocionais e sociais são profundos, afetando a nutrição, a fala e, sobretudo, a autoestima das vítimas.

“Garantir prioridade no atendimento odontológico é uma forma de devolver dignidade e confiança a mulheres e homens que sofrem as consequências da violência dentro de seus lares. É um cuidado que ultrapassa a saúde física e atinge também a esfera psicológica”, destacou a deputada.

Sem custos adicionais 

O texto estabelece que a medida será implementada com base na estrutura já existente da rede pública de saúde, sem gerar despesas adicionais ao erário. Além disso, autoriza a celebração de convênios com universidades e entidades especializadas para ampliar o acesso ao atendimento.

Proteção às vítimas

O projeto reforça as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, somando-se a outras iniciativas que visam garantir segurança, acolhimento e recuperação integral às vítimas.

“Cada pessoa que sofre violência carrega marcas que vão além da dor física. Garantir esse atendimento é devolver autoestima, dignidade e a chance de recomeçar”, finalizou a parlamentar.

A proposta segue para análise nas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.