A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, nessa terça-feira, 30, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual, com a finalidade de oferecer acompanhamento psicológico, social e humanizado às vítimas, promovendo a recuperação do trauma e a reintegração social. 

A violência sexual é um fenômeno complexo, de graves consequências físicas, emocionais e sociais, que ultrapassam o momento da agressão e acompanham a vítima por longo período, muitas vezes de forma permanente. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, apenas em 2023, foram registrados mais de 74 mil casos de estupro no país, o que corresponde a uma média de um caso a cada 7 minutos. No entanto, estima-se que esses números representem apenas uma fração da realidade, diante da subnotificação que ainda marca esse tipo de crime.

“Diante desse cenário alarmante, não basta apenas garantir o atendimento emergencial. É necessário assegurar que as vítimas tenham acesso a um acompanhamento continuado, integral e especializado, capaz de auxiliar no processo de superação do trauma, de prevenir a revitimização e de possibilitar sua plena reintegração social”, afirma Bia de Lima. 

Conforme a proposta, a atenção psicossocial continuada compreende o atendimento psicológico e grupal, com periodicidade definida conforme avaliação profissional; atendimento social, incluindo orientação sobre direitos, acesso a serviços públicos e inserção em programa de apoio e transferência de renda; atendimento itinerante realizado por equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da saúde, garantindo cobertura nas regiões de difícil acesso; encaminhamento a serviços especializados complementares, tais como assistência jurídica, saúde, física e reabilitação social, entre outros. 

Já os objetivos incluem garantir atendimento psicológico contínuo e acompanhamento social às vítimas de violência sexual, em todas as fases do processo de acolhimento e recuperação; assegurar atendimento itinerante em áreas rurais, comunidade isoladas e municípios com menor estrutura de serviços especializados; promover atenção diferenciada e acolhimento especializado a mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+; integrar ações de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça, promovendo atendimento multidisciplinar e articulado; reduzir os efeitos do trauma decorrente da violência sexual, prevenindo revitimização e promovendo a autonomia e dignidade da vítima; garantir acesso rápido a serviços jurídicos, de segurança e de saúde, inclusive com uso de sistemas digitais de denúncia e ainda registrar e monitorar dados sobre atendimento e resultados, preservando a privacidade e sigilo das vítimas. 

Segundo a parlamentar, a inclusão de diversos grupos nos mecanismos de proteção é um diferencial da proposta. “Outro ponto relevante é a atenção diferenciada a grupos vulneráveis, como mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+, que frequentemente enfrentam barreiras adicionais para acessar políticas públicas e, em muitos casos, sofrem formas agravadas de violência”, pontua a deputada.