O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto que cria isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos e de célula a combustível (movido a hidrogênio) no Estado. A proposta prevê o benefício por um prazo de dez exercícios fiscais, contados a partir do primeiro licenciamento, como forma de incentivar a modernização da frota e a redução das emissões de poluentes.

Segundo o parlamentar, a medida busca alinhar Goiás às tendências internacionais de transição tecnológica no setor de transportes. “Essa lei estabelece um incentivo tributário destinado a acelerar a transição tecnológica da frota em Goiás, por meio da isenção do IPVA para veículos de baixa emissão. É uma política pública que concilia sustentabilidade ambiental, estímulo econômico e segurança fiscal”, destacou Mauro Rubem.

O texto considera como veículos aptos ao benefício os elétricos a bateria (BEV), híbridos (HEV/PHEV) e de célula a combustível (FCEV). Além disso, há previsão de relatórios anuais de acompanhamento, medidas de repressão a fraudes e revisão da lei após cinco anos, para avaliar o custo-benefício e realizar ajustes necessários.

A proposta também preserva a integridade do Código Tributário Estadual e cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, garantindo previsibilidade orçamentária.

Outro ponto previsto é a possibilidade de adesão do Estado a convênios do Confa, permitindo calibrar incentivos de ICMS ao longo da cadeia produtiva – desde veículos e baterias até infraestrutura de recarga – respeitando a legislação nacional vigente.

Mauro Rubem defende que a iniciativa traz ganhos ambientais e econômicos. “Estamos falando de uma política pública que reduz emissões, estimula novos negócios em comércio e serviços, fortalece a infraestrutura de recarga e coloca Goiás em posição de destaque no cenário da mobilidade sustentável”, afirmou.

O projeto aguarda agora análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.