A proposta busca reduzir o envio desses resíduos para lixões e áreas irregulares, incentivar a reciclagem e a economia circular, além de fomentar o uso de tijolos ecológicos e de agregados reciclados em obras públicas e privadas

O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que cria a Política de Organização Cooperativa e de Destinação Sustentável dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) no Estado.

A proposta busca reduzir o envio desses resíduos para lixões e áreas irregulares, incentivar a reciclagem e a economia circular, além de fomentar o uso de tijolos ecológicos e de agregados reciclados em obras públicas e privadas. Outro ponto central é a organização do setor de caçambas por meio de cooperativas e associações, assegurando rastreabilidade e destinação ambientalmente adequada.

Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para enfrentar um dos maiores desafios urbanos. “O que estamos propondo é uma política que conecta geradores, empresas de caçambas, cooperativas e unidades de reciclagem, garantindo que o resíduo da construção tenha destinação correta e se transforme em oportunidade de emprego, renda e sustentabilidade”, afirmou Mauro Rubem.

O projeto também estabelece metas progressivas de reciclagem, incentivos proporcionais ao desempenho ambiental e requisitos para que obras públicas utilizem insumos reciclados. Além disso, prevê integração com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Resolução CONAMA nº 307/2002, reforçando a segurança jurídica e o alinhamento com normas já existentes.

Entre os benefícios esperados, estão a redução de passivos ambientais, a economia de matéria-prima, a geração de novos arranjos produtivos locais e a diminuição de custos com disposição final. A proposição também proíbe, de forma expressa, a destinação de resíduos em lixões, vazadouros a céu aberto e locais não licenciados.

“Queremos transformar um problema em solução, reduzindo impactos ambientais e promovendo inclusão produtiva. É um passo essencial para que Goiás esteja na vanguarda da gestão sustentável de resíduos da construção”, destacou o deputado.