Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ambos do União Brasil. A Lei nº 23.695, de 29/09/2025, visa ampliar o acesso à educação, à capacitação profissional e ao desenvolvimento socioeconômico em comunidades de baixa renda.

A legislação contempla cursos e oficinas organizados por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, a exemplo de pré-vestibulares, preparatórios para concursos, formações técnicas, cursos de idiomas, informática, artes, dança, música, entre outros. 

“O objetivo é oferecer alternativas gratuitas ou a preços acessíveis para populações em situação de vulnerabilidade social”, destacou o parlamentar.

Entre as diretrizes estabelecidas no texto legal, estão o apoio financeiro, técnico e material a entidades sociais, além da formação de parcerias entre poder público e instituições de ensino e a criação de um cadastro estadual de cursos comunitários. Campanhas de divulgação e a promoção de eventos voltados à capacitação de professores e gestores estão previstas no escopo da lei.

A política será implementada prioritariamente em bairros e comunidades de baixa renda e, assim, garantir novas oportunidades de aprendizado, inclusão social e redução das desigualdades no Estado.