O deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 21797/2025 que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, voltado à promoção de hábitos saudáveis, à conscientização alimentar e à redução dos índices de obesidade entre crianças e adolescentes goianos.

De acordo com o projeto, o programa estabelece ações intersetoriais envolvendo as áreas de saúde, educação e assistência social, com foco em alimentação saudável, prática regular de atividades físicas e educação nutricional. Entre as principais medidas, destaca-se a proibição da venda e oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino infantojuvenil em todo o Estado.

“A obesidade infantil é um problema de saúde pública que tem crescido de forma alarmante no Brasil e no mundo. Nosso objetivo é agir de forma preventiva, educando, orientando e criando ambientes mais saudáveis para nossas crianças e adolescentes. É um investimento na saúde e no futuro de Goiás”, afirmou o deputado Jamil Calife.

Ações previstas no programa

O projeto de lei prevê que as escolas públicas e privadas desenvolvam ações permanentes de promoção da saúde, como:

• Inclusão de conteúdos sobre alimentação e saúde no currículo escolar;
• Oferta de alimentação balanceada nos refeitórios, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Reserva de tempo mínimo semanal para a prática orientada de atividades físicas;
• Realização anual de avaliações nutricionais dos alunos.

Além disso, o texto autoriza a integração entre escolas e unidades de saúde para o monitoramento de indicadores de peso e saúde das crianças e adolescentes, bem como a oferta de orientações nutricionais individualizadas e encaminhamentos para atendimento especializado quando necessário.

O projeto também permite que o Estado firme parcerias com universidades, organizações não governamentais e entidades privadas para o desenvolvimento de pesquisas, capacitações e ações educativas sobre o tema.

Relevância social

A proposta se baseia na competência constitucional dos estados para atuar na proteção à infância, à juventude e à saúde, conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Goiás.

Na justificativa, o deputado Jamil Calife destaca que a obesidade infantojuvenil está associada ao aumento de doenças crônicas, como diabetes tipo 2, hipertensão, dislipidemias e problemas cardiovasculares, além de impactar negativamente o bem-estar psicológico e social das crianças e adolescentes.

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 33% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos estão acima do peso e 14% já são consideradas obesas. “Esses números exigem uma resposta firme e articulada do poder público. O ambiente escolar tem papel determinante na formação de hábitos e escolhas alimentares, por isso a escola precisa ser aliada no combate à obesidade”, reforçou Calife.

Responsabilidade compartilhada

O deputado ressalta ainda que a proposta não se limita a medidas restritivas, mas busca o engajamento das famílias, das escolas e da sociedade em um esforço conjunto de promoção da saúde.

“Queremos que o Estado seja parceiro das famílias e das escolas. A prevenção é o caminho mais eficaz e humano para garantir qualidade de vida e reduzir os custos futuros com doenças evitáveis”, completou o parlamentar.

Próximos passos

Com a tramitação iniciada na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil colocará Goiás entre os estados que mais avançam na proteção à saúde das novas gerações.