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Mauro Rubem propõe políticas integradas de combate ao feminicídio e de igualdade de gênero em Goiás

A proposta busca integrar ações de prevenção, proteção, atendimento, investigação e responsabilização de casos de violência contra mulheres, além de ampliar a presença feminina em espaços de poder e decisão no Executivo estadual
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio e cria a Política de Participação Política das Mulheres do Estado de Goiás. A proposta busca integrar ações de prevenção, proteção, atendimento, investigação e responsabilização de casos de violência contra mulheres, além de ampliar a presença feminina em espaços de poder e decisão no Executivo estadual.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como base diagnósticos e evidências que demonstram tanto a persistência da violência de gênero, quanto a sub-representação de mulheres na política.
“Não podemos continuar tratando o feminicídio como fatalidade, nem a ausência de mulheres nas instâncias de poder como algo natural. Nosso projeto propõe metas concretas, mecanismos de transparência e controle social para que o Estado de Goiás tenha uma política efetiva de proteção à vida das mulheres e de promoção da igualdade”, destacou Mauro Rubem.
O projeto define metas vinculantes para os três primeiros anos de execução, entre elas a redução anual de 20% nas tentativas de feminicídio e de 12% nos casos consumados, universalização do Protocolo Intersetorial de Avaliação de Risco, capacitação de 100% do efetivo das áreas envolvidas e atendimento integrado 24 horas em todas as regiões do Estado. Também prevê a criação de um Comitê Intersetorial paritário, com representantes do governo e da sociedade civil, e de um Observatório Goiano de Violências contra as Mulheres, responsável por monitorar indicadores e divulgar boletins periódicos.
Além da prevenção à violência, o texto propõe uma Política de Participação Política das Mulheres, que estabelece metas de paridade progressiva em conselhos, comissões e cargos de direção do Poder Executivo. A meta é atingir 50% de mulheres em colegiados e 40% nos cargos de chefia em até três anos, com base em critérios de mérito e transparência.
Para Mauro Rubem, a ampliação da participação feminina nas decisões públicas é parte essencial da transformação social.
“Quando as mulheres participam da formulação das políticas, elas mudam as prioridades do Estado e fortalecem a democracia. A paridade não é privilégio, é justiça histórica e condição para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população”, afirmou o deputado.
O projeto também garante atenção especial a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, que terão prioridade em programas de proteção social, saúde mental e educação. A execução das medidas será feita sem criação de novos cargos ou aumento de despesa, por meio da reorganização administrativa e cooperação com municípios e entidades parceiras.
A proposta, segundo o deputado, é uma resposta concreta ao desafio de salvar vidas e corrigir desigualdades. “Trata-se de um passo decisivo para que Goiás assuma um compromisso institucional com a vida das mulheres, com a transparência e com a igualdade de oportunidades. É possível prevenir o feminicídio e promover a presença das mulheres no poder, desde que haja vontade política e metas claras”, concluiu Mauro Rubem.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.