Ícone alego digital Ícone alego digital

Notícias dos Gabinetes
Mauro Rubem propõe políticas integradas de combate ao feminicídio e de igualdade de gênero em Goiás

13 de Outubro de 2025 às 08:00
Mauro Rubem propõe políticas integradas de combate ao feminicídio e de igualdade de gênero em Goiás

A proposta busca integrar ações de prevenção, proteção, atendimento, investigação e responsabilização de casos de violência contra mulheres, além de ampliar a presença feminina em espaços de poder e decisão no Executivo estadual

O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio e cria a Política de Participação Política das Mulheres do Estado de Goiás. A proposta busca integrar ações de prevenção, proteção, atendimento, investigação e responsabilização de casos de violência contra mulheres, além de ampliar a presença feminina em espaços de poder e decisão no Executivo estadual.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como base diagnósticos e evidências que demonstram tanto a persistência da violência de gênero, quanto a sub-representação de mulheres na política.

“Não podemos continuar tratando o feminicídio como fatalidade, nem a ausência de mulheres nas instâncias de poder como algo natural. Nosso projeto propõe metas concretas, mecanismos de transparência e controle social para que o Estado de Goiás tenha uma política efetiva de proteção à vida das mulheres e de promoção da igualdade”, destacou Mauro Rubem.

O projeto define metas vinculantes para os três primeiros anos de execução, entre elas a redução anual de 20% nas tentativas de feminicídio e de 12% nos casos consumados, universalização do Protocolo Intersetorial de Avaliação de Risco, capacitação de 100% do efetivo das áreas envolvidas e atendimento integrado 24 horas em todas as regiões do Estado. Também prevê a criação de um Comitê Intersetorial paritário, com representantes do governo e da sociedade civil, e de um Observatório Goiano de Violências contra as Mulheres, responsável por monitorar indicadores e divulgar boletins periódicos.

Além da prevenção à violência, o texto propõe uma Política de Participação Política das Mulheres, que estabelece metas de paridade progressiva em conselhos, comissões e cargos de direção do Poder Executivo. A meta é atingir 50% de mulheres em colegiados e 40% nos cargos de chefia em até três anos, com base em critérios de mérito e transparência.

Para Mauro Rubem, a ampliação da participação feminina nas decisões públicas é parte essencial da transformação social.

“Quando as mulheres participam da formulação das políticas, elas mudam as prioridades do Estado e fortalecem a democracia. A paridade não é privilégio, é justiça histórica e condição para que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população”, afirmou o deputado.

O projeto também garante atenção especial a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, que terão prioridade em programas de proteção social, saúde mental e educação. A execução das medidas será feita sem criação de novos cargos ou aumento de despesa, por meio da reorganização administrativa e cooperação com municípios e entidades parceiras.

A proposta, segundo o deputado, é uma resposta concreta ao desafio de salvar vidas e corrigir desigualdades. “Trata-se de um passo decisivo para que Goiás assuma um compromisso institucional com a vida das mulheres, com a transparência e com a igualdade de oportunidades. É possível prevenir o feminicídio e promover a presença das mulheres no poder, desde que haja vontade política e metas claras”, concluiu Mauro Rubem.

O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Gabinete Dep. Mauro Rubem Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.