O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou, em 8 de outubro, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que pode salvar a vida de várias crianças em todo o Estado. Trata-se de uma proposta que institui a Política Pública de Orientação em Primeiros Socorros para Pais e Responsáveis de Recém-nascidos em casos de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Essa política deverá ser adotada em todos os hospitais e maternidades das redes pública e privada de Goiás.

“Acreditamos que este projeto ajudará a reduzir a mortalidade infantil causada por esses fatores, além da Síndrome da Morte Súbita do Lactente, que é quando o bebê vai a óbito durante o sono, em geral por dormir de lado ou de bruços”, explica o deputado.

Além disso, o projeto busca ampliar o conhecimento aos pais, responsáveis e cuidadores sobre práticas seguras de amamentação e primeiros socorros e ainda garantir que a família toda tenha acesso a informações claras e acessíveis sobre medidas de prevenção e procedimentos que podem ser executados caso o bebê engasgue ou introduza um corpo estranho na cavidade bucal.

O projeto de Amilton Filho contempla ainda a integração entre serviços de saúde, educação e segurança pública na disseminação de informações e treinamentos sobre primeiros socorros e o fortalecimento da atenção básica à saúde da criança. “Também proponho o incentivo à cultura da prevenção e da capacitação comunitária para que situações de emergência sejam identificadas e atendidas de maneira correta até a chegada de profissionais especializados, além da produção e distribuição de materiais educativos e campanhas sobre cuidados essenciais com recém-nascidos”, acrescentou o parlamentar.

Segundo o autor do projeto de lei, o período neonatal é um dos mais delicados da vida e os pais, muitas vezes inseguros e despreparados, podem vir a enfrentar situações de emergência que surgem repentinamente, como o engasgo ou a sufocação. “É preciso que os pais saibam o que e como fazer, pois esses episódios são umas das principais causas de acidentes domésticos com crianças abaixo de um ano. “A falta de conhecimento dos pais e responsáveis pode acarretar consequências graves, como a asfixia, sequelas neurológicas e mesmo levar a criança ao óbito”, justifica.    

A proposta detalha que, entre 2009 e 2019, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 2.148 óbitos por engasgo em crianças de zero a 9 anos, dos quais 72% eram bebês com menos de um ano de idade. Ainda segundo a SBP, fatores como alimentação inadequada, refluxo, introdução precoce de alimentos, a imaturidade dos mecanismos de deglutição e a ingestão acidental de objetos de pequeno porte aumentam o rico de engasgamento e aspiração de corpos estranhos.