A deputada estadual Bia de Lima (PT) realizou na tarde desta segunda-feira, 20, a audiência pública “Educação Infantil: ampliação de acesso às creches e o desafio do financiamento em Goiás”.

Segundo a deputada, o momento de diálogo foi uma missão dada a ela pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), com o objetivo de envolver o poder Legislativo na discussão, especialmente, do orçamento. O intuito é ajudar os municípios a cumprir com os compromissos fiscais, mas também colocar todas as crianças em creches e escolas.

“Criança fora da escola não é uma questão nova, mas precisa de um novo impulso, uma nova dinâmica, para que todas elas tenham esse direito assegurado. É uma obrigação dos municípios oferecer e garantir esse direito, mas em Goiás ainda temos cidades que não têm vagas para o público da primeira infância, de 0 a 3 anos, o que é um problema grave”, afirmou a parlamentar.

De acordo com Bia de Lima, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), as dificuldades são muitas, até porque não se pode apenas prover a vaga. “Não pode ser só a vaga, estamos falando de oportunidades para essas crianças, de conseguir o melhor para elas, incluindo uma alimentação de qualidade, professores valorizados e animados com o trabalho. Então o mais fácil é a construção da creche, o difícil é a manutenção dessa infraestrutura dentro do orçamento de cada município”, declarou.

Ainda segundo ela, os municípios não têm projetos educacionais, o que inviabiliza o acesso a valores do Governo Federal, por exemplo. “Muitas das tarefas deixadas para os municípios, sobrecarregaram as cidades. Nosso trabalho tem que ser voltado para que os recursos da Educação sejam de fato alocados na Educação. Mas os municípios precisam se preparar mais, executarem projetos para que consigam acessar recursos. Os desafios são imensos, mas faremos o que pudermos para obtermos êxito e, assim construiremos novas perspectivas com o envolvimento de todos”, completou.

A Secretária de Estado da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, participou do evento e afirmou que o Fundo Estadual de Educação Infantil, criado em 2017, não é suficiente para suprir as necessidades de todo o estado. Segundo ela, houve uma dificuldade de regulamentação do programa, em razão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), contudo, os recursos não conseguem atender as necessidades de Goiás.

“O fundo é pequeno e limitado. Quando foi criado, em 2017, ele tinha R$ 900 mil de saldo. No entanto, desde 2021, já foram investidos cerca de R$ 32 milhões só na Educação Infantil”, afirmou ela.

Na ocasião, Gavioli reconheceu que a deputada Bia de Lima destina todas as emendas parlamentares para a área da Educação e pediu um esforço e um acordo coletivo entre os parlamentares da Casa, para enviarem percentuais fixos das emendas para a Educação. “A educação infantil acendeu uma luz de alerta. Hoje, a Alego tem R$ 520 milhões de emendas no orçamento. Então, a minha sugestão é de que haja um consenso entre os parlamentares, para que sejam enviados um percentual fixo, cerca de três anos, para a infraestrutura da Educação Infantil. Está na hora de abrir esta concessão. As emendas dos deputados para fazer uma sala de aula têm que ser em torno de R$ 120 mil. Caso isso seja combinado entre os deputados, acredito que, ainda neste mandato, consigo repassar esses valores aos municípios. Estou disposta e me comprometo a conversar com o governador. Construir sala não é o mais difícil, o mais complicado é colocar para funcionar, e também precisamos falar sobre as condições de funcionamento. Ou seja, o debate ainda é bastante extenso, mas espero avançar nessa pauta tão sofrida”, declarou ela.

Presidente Executiva do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe-GO, a Dra. Alessandra Gotti afirmou que “não faltam evidências sobre a importância do investimento na primeira infância e ao longo da trajetória educacional”. Segundo ela, é importante ressaltar que não existem lei específicas para isso, já que a prioridade é garantida pela Constituição Federal.

“O que precisamos é tornar a Educação Infantil prioridade para o estado brasileiro e isso exige corresponsabilidade. As crianças pobres não estão na creche, o berço da igualdade está na desigualdade do berço. Mas o esforço precisa ser coletivo, com foco na resolução dos problemas. É preciso união dos Governos Federal, Estadual, Municipais e dos Parlamentos. A incumbência dos Estados é ajudar os municípios a diagnosticar os problemas, porque a questão tende a ser ainda mais grave, já que só temos acesso a quem está na fila de espero, não a todas as famílias que precisam. O tempo das crianças é hoje e não pode ser garantido em outra etapa educacional. O futuro do Brasil começa na creche e as crianças devem ser incluídas no orçamento”, finalizou.

Fabrício Motta, conselheiro supervisor da Comissão Multidisciplinar Específica de Educação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e coordenador do Gaepe-GO, afirmou que o cenário é grave e de descumprimento com as crianças. “Nós não temos a cultura das crianças em creches, muitas famílias inclusive desconhecem esse direito, por isso, a demanda tende a ser muito maior. Precisamos criar um guia para a ampliação dessas vagas, focar nos pequenos municípios e colaborar com o diagnóstico para o financiamento progressivo, o apoio a formação continuada e o apoio do legislativo por meio das emendas parlamentares. Essa é uma causa muito importantes, e precisamos estar mobilizados para mostrar essa luta”, ressaltou ele.

Também participaram da audiência Anderlúcia Ferreira, representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-GO); o conselheiro Edson Ferrari do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (IRB); a promotora de Justiça e coordenadora de atuação e educação do MPGO, Dra. Vanessa Goulart Barbosa; o juiz de direito e coordenador da área infracional da Infância e Juventude do TJGO, Thomas Nicolau Oliveira Heck; o defensor público da Infância de Juventude de Goiás, Dr. João Pedro Carvalho Garcia; o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Educação de Goiás (SME), Jaime Ricardo Ferreira; a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (Uncme-GO), Maria Ester Carvalho; Procurador do Município de Goiânia e ex-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Goiás (Apmego), Célio Natal dos Santos Júnior; Superintendente-executivo da Federal Goiana dos Municípios, Natân Gomes dos Santos e ainda a profa. Dra. Telma Aparecida Teles Martins Silveira, representando o Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa da Infância e sua Educação em diferentes contextos (NEPIEC-FE/UFG).

Propostas

Como resultado da audiência, a deputada propôs que os secretários de Educação dos municípios solicitem a designação de um percentual para o Fundo Estadual de Educação Infantil, por meio da Undime. Além disso, Bia de Lima pediu um levantamento sobre todos os municípios goianos que não têm vagas em creches para que haja a reivindicação.

Outro ponto ressaltado pela parlamentar foi a solicitação de cartas e abaixo-assinados com pedidos aos deputados para direcionar emendas para a Educação Infantil, com o objetivo de sensibilizar e convencê-los da importância da pauta.

Como finalização da audiência, Bia de Lima sugeriu que seja feito um novo encontro, com data a ser definida, já com pedidos e clamores sobre a Educação Infantil.