A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (21/10), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Inclusão, destinada a estimular e fortalecer cooperativas, negócios sociais, empreendimentos e demais atores que promovam a inclusão produtiva, social e econômica de pessoas com deficiência ou limitações específicas.

Segundo a deputada, a proposta é inovadora e o fortalecimento da cadeia possibilitará a ampliação de oportunidades, fomentar a economia solidária, estimular a inovação em tecnologias e consolidar Goiás como referência em políticas públicas inclusivas, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A proposta inova ao adotar uma visão sistêmica, compreendendo que a inclusão não se limita à inserção direta no mercado de trabalho, mas envolve todo um ecossistema de apoio: desde a capacitação, o fornecimento de insumos e serviços especializados até a comercialização de produtos e a sensibilização da sociedade”, afirma a deputada.

Conforme a proposta, os objetivos da Política são promover a geração de trabalho e renda de forma direta e indireta, a partir da inclusão de pessoas com deficiência ou limitações específicas; estimular a criação e o fortalecimento de cooperativas e negócios sociais inclusivos; fomentar uma rede de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comprometidos com a inclusão; incentivar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de tecnologias assistivas e metodologias inclusivas; e ainda ampliar o acesso de pessoas com deficiência a oportunidades no mercado de trabalho formal, em empreendimentos solidários ou em arranjos produtivos locais.