Cinco projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT) foram sancionados pelo Governo de Goiás e publicados no Diário Oficial do Estado no dia 4 de dezembro. As propostas, agora transformadas em leis, abrangem áreas como meio ambiente, emprego, saúde pública, inovação e valorização profissional.

Uma das novas normas institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, voltada à redução de resíduos eletrônicos e ao estímulo de práticas sustentáveis no descarte de equipamentos. A medida busca orientar consumidores e empresas sobre o ciclo completo dos produtos e ampliar pontos de coleta e reaproveitamento.

Também foi sancionada a Política Estadual “Meu Primeiro Emprego”, que pretende ampliar oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho, articulando parcerias entre setor público, iniciativa privada e instituições de ensino.

Na área da saúde, tornou-se lei a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, criada para promover ações educativas sobre riscos da automedicação, descarte inadequado de remédios e a importância do acompanhamento profissional.

Outra legislação promulgada estabelece a Política Estadual “Parques de Goiás”, destinada a fortalecer a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade dos parques estaduais. A iniciativa prevê ações integradas entre órgãos ambientais, comunidades locais e setores ligados ao ecoturismo.

Por fim, foi instituído o Dia Estadual do Profissional Químico, reconhecimento à categoria que atua em setores estratégicos da indústria, pesquisa e controle de qualidade no estado.

Antônio Gomide ressalta que o conjunto das sanções demonstra a possibilidade de construir políticas públicas abrangentes e de impacto direto na população. As leis já estão em vigor.