O deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD) apresentou, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31946/25, que propõe a criação do Programa Escola Acessível no Estado. A iniciativa também institui o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).

A proposta tem como objetivo promover a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que as escolas públicas estaduais sejam adaptadas para eliminar barreiras arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais, assegurando o acesso pleno à educação.

De acordo com o projeto, o fundo será financiado por recursos do orçamento estadual, doações, multas aplicadas por descumprimento das normas de acessibilidade e outras fontes legais. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente à melhoria da infraestrutura escolar, com prioridade para unidades que apresentem maior necessidade de adequações.

Ao justificar a matéria, o parlamentar destacou que a acessibilidade é um direito fundamental. “Garantir escolas acessíveis é assegurar igualdade de oportunidades para todos os estudantes”, afirmou.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda designação de relatoria para dar início à tramitação.