Notícias dos Gabinetes Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana define cronograma de atividades
22 de Março de 2011 às 16:44
A deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, se reuniu na manhã desta terça-feira, 22, para definir o cronograma de reuniões da Comissão para este ano. A primeira atividade será uma reunião com o Grupo de Trabalho composto por representantes do Estado, do município de Goiânia e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável pela regularização fundiária. A reunião foi marcada para o dia 5 de abril.Em outubro do ano passado, a deputada já havia se reunido com esse grupo para propor a discussão de possíveis emendas ao projeto da Governadorianº 3.271, que altera a Lei nº 16.269, de 29 de maio de 2008 (que trata da regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado).“Como presidente da Comissão de Habitação, observei que o presente projeto de lei não foi aquele que esperávamos, já que contempla um número insuficiente de famílias”, explicou.Isaura acrescentou que o projeto original contempla apenas famílias assentadas até 1988, excluindo milhares de assentados que adquiriram imóvel ou lote após este ano. “Estamos lutando para que o projeto contemple famílias assentadas até 2003 e detalhe melhor as várias situações de aquisição de imóveis para moradia e comerciais. Nossa expectativa é a de que o projeto seja discutido e votado pelos deputados desta Casa. Se aprovada, a proposta contemplará aproximadamente 100 mil famílias”, disse.A deputada solicitou por meio de requerimento o desarquivamento do projeto de lei nº 115/10, de sua autoria, que altera a Lei nº 16.269.Compartilhar
