O anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira, 18, de que enviará projeto para extinguir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a chamada “Taxa do Agro”, expõe uma mudança de posição que não pode passar despercebida.

A taxa foi criada pelo próprio governo em 2022, sob a promessa de que os recursos arrecadados seriam destinados a grandes obras estruturantes, melhoria da malha viária e fortalecimento da infraestrutura logística para escoamento da produção. Prometeram modernização, investimentos robustos e avanços concretos para o setor produtivo.

Mas o que os produtores rurais viram, na prática, foi o peso de mais uma cobrança sobre quem já enfrenta carga tributária elevada, oscilações de mercado e, agora, ainda, barreiras internacionais com novas tarifas impostas ao agro brasileiro.

Desde o início, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) se posicionou contra a Taxa do Agro. Não foi agora. Não foi depois da pressão. Não foi em ano pré-eleitoral.

Em 27 de fevereiro de 2025, muito antes do anúncio recente do Governo, Gustavo Sebba apresentou, em plenário, o processo nº 4600/25 solicitando formalmente ao governador a revogação da Lei nº 21.670/22, que criou o Fundeinfra.

Meses depois, em 5 de agosto de 2025, o parlamentar deu um passo além e apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 658/25 (Processo nº 18831/25), que revoga expressamente o inciso I e o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 21.670, extinguindo na prática a contribuição obrigatória ao fundo.

A proposta é clara:

“Art. 1º - Fica revogado o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 5º, da Lei nº 21.670, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.”

Ou seja, enquanto o governo mantinha a cobrança e defendia sua continuidade, Gustavo Sebba já trabalhava formalmente, dentro do Parlamento, para acabar com a Taxa do Agro.

Agora, após o ex-governador Marconi Perillo anunciar publicamente que a extinção da Taxa do Agro seria uma das primeiras medidas de seu eventual novo mandato, e em meio às discussões sobre uma possível candidatura presidencial de Ronaldo Caiado, o governo muda o discurso e anuncia o envio de projeto com o mesmo objetivo que antes defendia combater.

Para Gustavo Sebba, a pergunta que fica é simples:

Se a taxa agora deve ser extinta, por que foi criada?

Se hoje é injusta, por que ontem era necessária?

O deputado reafirma que sua posição nunca foi circunstancial. Sempre defendeu que o agronegócio — responsável pela maioria das exportações goianas — não poderia ser penalizado com uma contribuição adicional enquanto o Estado já arrecadava bilhões.

“Não se governa com improviso. O produtor rural precisa de segurança jurídica, previsibilidade e respeito. Não pode ser transformado em instrumento de arrecadação e, depois, em peça de discurso político”, defende Gustavo Sebba.

A extinção da Taxa do Agro é uma vitória da pressão do setor produtivo e da coerência daqueles que, desde o início, votaram contra e apresentaram alternativas. Gustavo Sebba esteve nessa trincheira desde o primeiro dia.

E continuará defendendo o agro goiano — com independência, firmeza e compromisso com quem produz e sustenta a economia do Estado.