O deputado estadual Amilton Filho (MDB) comemorou, durante visita do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice-governador Daniel Vilela (MDB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira, 18, o anúncio do fim da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Este mecanismo, instituído em 2022 e gerido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), teria validade até 31 de dezembro. Contudo, o chefe do Executivo decidiu enviar projeto extinguindo a cobrança até o fim deste mês.

“Esta decisão do governador Ronaldo Caiado é muito importante, porque desonera o produtor rural goiano, que já está sobrecarregado. Além disso, o fundo já cumpriu seu propósito de financiar a pavimentação de diversas rodovias estaduais, sobretudo aquelas situadas em áreas bastante produtivas que tinham dificuldade de escoamento dos produtos e de internalizar insumos e equipamentos para o plantio e o cultivo das lavouras”, disse Amilton Filho.

O Fundeinfra financiou obras de infraestrutura, principalmente rodovias e logística agropecuária. Os recursos eram provenientes de uma contribuição sobre a produção de setores agrícolas e minerais, aplicados não somente em estradas, mas em pontes, bueiros e aeródromos em todo o estado.

A contribuição dos produtores rurais e de minérios ao fundo ocorria por meio da destinação de parte do ICMS devido pelo produtor ao comercializar suas commodities, o que ficou conhecido como “Taxa do Agro”. Desde sua instituição, o Fundeinfra arrecadou R$ 3,157 bilhões, investidos na pavimentação, reconstrução e recuperação de várias rodovias.