O projeto apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT) que trata sobre a oferta de suporte integral e personalizado, por meio da Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para Alunos em Situação de Vulnerabilidade Social, foi oficializada como Lei nº 24.096, no último dia 13 de fevereiro.

A iniciativa visa contemplar, especialmente, os estudantes que enfrentam desafios emocionais, sociais e educacionais. Segundo a legislação, a implementação do programa não apenas se alinha com a questão da responsabilidade social, mas também apresenta benefícios econômicos tangíveis para o Estado.

“A existência de um ambiente escolar acolhedor e de apoio psicopedagógico pode reduzir significativamente as taxas de evasão escolar”, explica. “Alunos que enfrentam desafios emocionais e sociais são mais propensos a abandonar os estudos, o que impacta negativamente seu futuro e a economia do Estado”, completa ela.

A nova lei determina diretrizes específicas para alcançar a sua finalidade. Entre elas, está o estímulo à identificação precoce, mediante avaliações psicopedagógicas e socioemocionais, de estudantes em situação de vulnerabilidade; à disponibilização de profissionais especializados para oferecer o devido acompanhamento individual; e à orientação e apoio aos pais ou responsáveis. Incentivar a realização de atividades psicopedagógicas e socioemocionais, para promover o desenvolvimento de habilidades interpessoais, emocionais e cognitivas dos jovens e o acompanhamento do rendimento dos alunos em situação de vulnerabilidade são outros exemplos. 

A norma será regulamentada pelo Executivo Estadual, que estabelecerá também a forma de monitoramento e avaliação da política pública. Eventuais despesas relacionadas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.