Notícias dos Gabinetes Isaura Lemos quer comissão para acompanhar construção e reforma de obras públicas estaduais
03 de Agosto de 2010 às 17:03
Presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, a deputada Isaura Lemos apresentou projeto de lei que cria a comissão deliberativa para acompanhar a construção e reforma de obras públicas do Estado. A comissão tem como atribuições acompanhar, dar parecer, supervisionar e deliberar a execução das obras em construção ou em reforma realizadas desde o início pelo Estado. De acordo com o projeto de lei, deverá ser composta por representantes da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (CREA-GO).Isaura Lemos explica que, embora já exista o Conselho de Desenvolvimento do Estado com vários órgãos gestores, nenhum deles tem a função específica de analisar o andamento das obras. “A medida também quer estabelecer critérios mais objetivos para que as obras estaduais sejam melhor fiscalizadas, evitando assim denúncias de desvio de recursos, paralisação, gastos vultosos e outros problemas de gestão”, acrescenta a deputada, que acredita que a iniciativa resultará em economia e mais organização para o Estado. Compartilhar
