O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto nº 223/2026, que institui o Programa Estadual de Proteção à Fauna em Desastres – Pró-Fauna Goiás. A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 15.355 de 2026, sancionada em março deste ano, e busca estruturar a resposta do Estado para o resgate, acolhimento e manejo de animais atingidos por emergências ambientais.

O projeto prevê ações voltadas tanto para animais domésticos quanto silvestres afetados por incêndios, enchentes, estiagens, acidentes e outros desastres, naturais ou provocados pela ação humana.

O parlamentar ressaltou que o Estado enfrenta desafios recorrentes, especialmente no período de seca. “Anualmente, Goiás registra milhares de focos de incêndio, ceifando a vida de incontáveis animais silvestres, como tamanduás, lobos-guarás, capivaras e aves, além de colocar em risco animais domésticos em áreas rurais e urbano-rurais”, pontuou.

Ele também chamou atenção para os riscos relacionados à atividade minerária e às mudanças climáticas. “Temos um expressivo parque minerário e barragens que exigem planos de contingência mais completos. Além disso, eventos climáticos extremos, como enchentes e estiagens prolongadas, têm se tornado mais frequentes, exigindo uma resposta do Estado que contemple também os animais”, destacou.

Segundo Mauro Rubem, a proposta posiciona Goiás na linha de frente da implementação da legislação federal. “Ao apresentar esse projeto, nosso mandato assume o protagonismo na efetivação da Lei Amar em Goiás, oferecendo ao Poder Executivo um marco legal claro para orientar suas ações”, afirmou.

Entre os principais objetivos do Pró-Fauna Goiás estão a integração entre órgãos como Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros; a redução da mortalidade de animais em emergências; a capacitação de agentes públicos para resgate e manejo; e a definição de diretrizes para acolhimento temporário e destinação adequada dos animais.

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em articulação com a Defesa Civil estadual. A proposta também cria o Selo Empresa Amiga da Fauna Goiana, que será concedido anualmente a empresas que adotarem medidas de apoio em situações de desastre, como treinamento de funcionários e disponibilização de equipamentos, veículos e estruturas de acolhimento.