O deputado estadual Cristiano Galindo (Mobiliza) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que assegura aos servidores públicos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de usufruir férias em período coincidente com o calendário escolar. A proposta está em tramitação na Casa.

A medida contempla pais, mães, responsáveis legais ou guardiões e permite, inclusive, que as férias sejam fracionadas, de acordo com as necessidades da pessoa com TEA e o calendário da instituição de ensino, respeitando a organização do serviço público.

Segundo Cristiano Galindo, o projeto busca oferecer mais suporte às famílias que convivem com o autismo, especialmente em períodos de mudança de rotina.

“Sabemos que pessoas com TEA precisam de estabilidade, acompanhamento e rotina estruturada. Nos períodos de férias escolares, a presença do responsável é fundamental. Esse projeto traz mais sensibilidade e respeito a essas famílias”, destacou o deputado.

Apoio às famílias 

De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o servidor deverá apresentar documentação que comprove a responsabilidade legal, o diagnóstico de TEA e o calendário escolar do assistido.

A iniciativa tem como objetivo garantir maior estabilidade emocional e continuidade no cuidado durante períodos em que a rotina da pessoa com autismo é alterada, como nas férias escolares.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a medida está alinhada à legislação federal, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência, além de reforçar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção à família.

Sem aumento de custos

O projeto também destaca que a proposta não gera aumento de despesas públicas, já que não amplia o período de férias dos servidores, apenas flexibiliza a forma como elas são usufruídas.

Para Cristiano Galindo, a iniciativa representa um avanço importante na construção de políticas públicas mais inclusivas. “É um projeto que une responsabilidade administrativa com humanidade. Estamos garantindo condições para que essas famílias possam cuidar melhor de quem precisa, sem prejudicar o funcionamento do serviço público”, afirmou.

Se aprovado, o projeto permitirá que o Estado avance em medidas de inclusão e apoio às famílias de pessoas com TEA, promovendo mais equilíbrio entre vida profissional e cuidado familiar.