O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (25/3), o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece os objetivos e metas da educação brasileira para os próximos 10 anos. Entre os propósitos da nova lei estão a ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola e a garantia de alfabetização de todas as crianças no final do segundo ano do ensino fundamental, entre outras prioridades. 

A deputada estadual Bia de Lima (PT), que também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), celebrou a aprovação, considerada simbólica. Agora, o texto segue para sanção presidencial. 

“O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental de planejamento de longo prazo. Ele estabelece metas claras para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas. Ao definir diretrizes para a próxima década, o plano cria um horizonte de estabilidade e compromisso que precisa orientar políticas públicas consistentes e investimentos adequados”, destacou a deputada.

Conforme Bia de Lima, após a sanção presidencial, será o momento dos estados iniciarem os Planos Estaduais de Educação e, posteriormente, os municípios. Neste sentido, Goiás tem saído na vanguarda, com auxílio do trabalho da deputada, que como presidente da Comissão de Educação da Alego, viabilizou a construção de uma Cartilha Cidadã da Educação com todas as orientações e regras necessárias para as adequações nas cidades goianas. 

A parlamentar reforça que PNE traz 19 objetivos estratégicos que abordam desde a educação infantil até o ensino superior, definindo metas e prazos para o setor, além de indicar a valorização dos profissionais da educação. 

O plano prevê um investimento de R$ 280 bilhões em sua implementação, com a ampliação do financiamento público para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegando a 10% ao final de sua vigência.

O PNE não regulamenta a educação domiciliar, o homeschooling. Era uma pauta sem consenso durante as discussões e parlamentares defendem que deve ser tramitada em forma exclusiva e não no documento.

Outro ponto inovador são as metas para o combate à violência nas escolas e ao bullying e definiu que metade das matrículas no ensino profissionalizante deverá ser integrada ao ensino médio, fortalecendo a busca por emprego e renda ao final do ensino superior.