O deputado estadual Cristiano Galindo (Mobiliza) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos em Goiás. A proposta estabelece diretrizes para reduzir crimes, ampliar a segurança e garantir assistência aos profissionais que atuam no transporte individual por plataformas digitais.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge diante do crescimento da categoria e da exposição constante desses trabalhadores a situações de risco. “Os motoristas de aplicativos desempenham um serviço essencial para a mobilidade urbana, mas exercem suas atividades em condições que aumentam significativamente a vulnerabilidade à violência”, afirma.

O projeto prevê a criação de ações integradas entre o poder público e as plataformas digitais, com foco na prevenção e proteção dos profissionais. Entre os objetivos estão a redução dos índices de violência, o incentivo a medidas de segurança, a oferta de apoio psicológico e orientação jurídica às vítimas, além da produção e divulgação de dados sobre ocorrências envolvendo a categoria.

Para atingir esses objetivos, a proposta autoriza a realização de campanhas educativas, o fortalecimento da cooperação entre órgãos de segurança pública e empresas de tecnologia, além da criação de canais de comunicação para situações emergenciais. “Precisamos construir uma rede de proteção eficiente, baseada em informação, integração e resposta rápida às ocorrências”, destaca Galindo.

Na justificativa, o deputado ressalta que fatores como a ausência de pontos fixos de trabalho, a necessidade de aceitar corridas por meio de aplicativos e o atendimento a usuários desconhecidos ampliam a exposição dos motoristas a crimes como roubos, furtos e agressões. Segundo ele, a atuação do Estado é fundamental para enfrentar essa realidade. “A instituição dessa política é uma resposta necessária à dinâmica atual da mobilidade urbana e ao dever do Estado de garantir segurança a todos os trabalhadores”, pontua.

A proposta também se fundamenta no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública como dever do Estado, além da competência dos entes estaduais para formular políticas públicas voltadas à proteção de grupos profissionais mais expostos a riscos.

Se aprovada, a medida passa a orientar ações de segurança específicas para motoristas de aplicativos em todo o Estado, com foco na prevenção, no acolhimento às vítimas e na redução da criminalidade.