O deputado Mauro Rubem (PT-GO) realiza, na sexta-feira, dia 17 de abril, uma Audiência Pública para debater a aplicação da Lei nº 15.326/2026, que trata da inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério. A atividade acontecerá no Auditório 01 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em formato híbrido, com participação presencial e online via zoom.

O encontro tem como objetivo discutir o enquadramento de auxiliares de atividades educativas, monitores e assistentes educacionais no piso do magistério, garantindo o reconhecimento e a valorização desses trabalhadores que atuam diretamente na formação das crianças.

A legislação, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, altera a Lei nº 11.738/2008 (piso do magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo oficialmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A norma foi sancionada pelo presidente Lula em 6 de janeiro deste ano.

Para Mauro Rubem, o debate é urgente e precisa alcançar todo o estado. “Essa discussão não pode se limitar a um único município. Em várias cidades de Goiás, profissionais que exercem funções docentes na educação infantil ainda enfrentam barreiras administrativas e interpretações restritivas que impedem a aplicação plena da lei. Precisamos garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destaca que a audiência será um espaço fundamental para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por esses profissionais. “Estamos falando de trabalhadores que estão diariamente em sala de aula, desempenhando papel essencial na formação das crianças, mas que ainda têm seus direitos questionados. A audiência pública será um momento de escuta, diálogo e construção de caminhos para assegurar o cumprimento da legislação”, completou.

A expectativa é reunir representantes da educação, gestores públicos, secretários municipais de educação da região metropolina, Tribunal de Contas do Município de Goiânias, sindicatos, especialistas e a sociedade civil para fortalecer a implementação da lei e avançar na valorização dos profissionais da educação infantil.

Serviço
Audiência Pública – Lei nº 15.326/2026
📅 Data: 17 de abril (sexta-feira)
📍 Local: Auditório 01 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego)
💻 Participação online (Zoom): https://us06web.zoom.us/j/87878287978?pwd=ncjKcZiJBVEoZnLLjYNEqb3ACMJ5VG.1