Se não bastasse o fato de liderar o ranking de deputados que mais apresentaram matérias de inclusão das pessoas com deficiência, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) tem percorrido o interior do Estado em defesa de políticas públicas de proteção e acolhimento dos autistas.

A ideia é criar estruturas no interior do Estado para acolher essa importante parcela da população. No âmbito da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida por ele, aproximadamente trinta projetos de leis de proteção aos autistas foram apresentados nesta Legislatura.

O decano enfatiza que é fundamental garantir o diagnóstico para pessoas com sinais de autismo, porque só assim será possível iniciar o acompanhamento psicológico. Ele conta que os subsídios para a elaboração das matérias foram colhidos  mediante um questionário digital, no qual pais de filhos autistas puderam responder quais as maiores dificuldades enfrentadas desde o diagnóstico inicial ao início do suporte profissional. "Quando mais cedo for diagnosticado o autismo, melhor será a evolução neuroclínica", sublinha.

Paulo Cezar ressalta que o autismo não é uma doença, mas um transtorno, caracterizado por desordens do desenvolvimento neurológico, presentes desde o nascimento ou começo da infância. "A pessoa diagnosticada com autismo, dentro do espectro, pode apresentar déficit na comunicação social ou interação social, além de padrões restritos e repetitivos de comportamento", frisa.

O parlamentar realizou diversas audiências públicas para discussão do tema autismo, duas delas em Iporá e Piranhas de Goiás. Em Iporá, Paulo Cezar anunciou a destinação de uma emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 300 mil, para criação da Associação de Equoterapia para Autistas.

Os eventos pelo interior do Estado têm reunido centenas de pessoas, entre  mães e pais atípicos, psicólogos, psicoterapeutas, terapeutas ocupacionais, professores e autoridades municipais. "O autismo pressupõe o envolvimento não apenas da família, mas dos três entes federativos - União, estados e municípios - e a sociedade de modo geral", sustenta.

Alguns dos projetos para autistas, no âmbito da Comissão:

- Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.

- Prevê atendimento especializado à gestante com transtorno do espectro autista.

- Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica prioritária e contínua aos pais, responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA, visando à saúde mental e à sustentação familiar.

- Cria o Cadastro da Pessoa com Autismo.

- Institui o mapa estadual de inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com vistas a identificar, mapear e divulgar serviços, equipamentos, apoio e espaços acessíveis para pessoas com TEA, promovendo planejamento e monitoramento das políticas públicas de inclusão.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

- Dispõe sobre a oferta de terapias no contraturno escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede pública de ensino.

- Institui a política estadual de tratamento multidisciplinar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), assegurando atenção integral, contínua e intersetorial em saúde, educação, reabilitação.

- Institui a política estadual de atendimento rural às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

- Institui a medalha legislativa “luta pela acessibilidade e inclusão”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na promoção da acessibilidade, inclusão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

- Diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade e suporte integral a estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior.

- Institui o Observatório Estadual da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência.

- Institui atendimento especializado nas provas realizadas no Detran de Goiás para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

- Dispõe sobre a criação, em  Goiás, da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

- Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em caso de internação.

- Institui o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado de Goiás.

- As empresas que obtiverem o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, que capacitam seus funcionários para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH e demais transtornos poderão ter acesso a incentivos estaduais

- Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para educandos com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia da rede pública estadual e particular de ensino.

- Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de down.

- A elaboração e distribuição gratuita de uma cartilha, inclusive em formato digital, em defesa dos direitos da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas públicas estaduais e privadas de ensino, órgãos públicos e privados, mencionando todos os seus direitos e advertindo aqueles que praticam o preconceito.

- Isenção de taxas e encargos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos pais e responsáveis por pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)