Em defesa da valorização da educação pública e dos direitos dos profissionais do ensino, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e um requerimento de informações na Assembleia Legislativa. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de Novo Gama.

A iniciativa ocorre em meio à greve dos professores da rede municipal, que reivindicam o cumprimento integral da Lei Federal nº 11.738/2008. Segundo denúncias reunidas pelo parlamentar, o município estaria adotando uma prática considerada irregular: o pagamento de um vencimento base inferior ao piso, complementado por gratificações e adicionais, o que pode comprometer a estrutura da carreira docente.

De acordo com os dados levantados, enquanto o piso nacional vigente é de R$ 5.130,63, o valor pago como vencimento base inicial estaria fixado em R$ 4.704,43, sendo a diferença suprida por rubricas acessórias. “O piso não pode ser uma ‘conta de chegada’. Ele é o parâmetro mínimo do vencimento base. Quando a prefeitura usa complementos para atingir o valor nominal, ela achata a carreira e prejudica o cálculo de progressões, quinquênios e aposentadoria”, afirmou o deputado.

Fiscalização e medidas solicitadas

Na representação encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Mauro Rubem solicita a realização de uma inspeção imediata na folha de pagamento dos servidores da educação e nos repasses do Fundeb, a fim de verificar possíveis desvios de finalidade ou irregularidades legais nas gratificações utilizadas.

Já no requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o parlamentar exige que a Prefeitura de Novo Gama apresente informações detalhadas, incluindo o cronograma de reposição das aulas, a relação dos profissionais afetados e o impacto orçamentário da adequação ao piso.

A ação também cobra o pagamento retroativo do piso a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Ministério da Educação por meio da Portaria nº 82.

Defesa da educação e dos profissionais

A atuação do deputado reforça sua agenda em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais do magistério. Para Mauro Rubem, garantir o cumprimento do piso salarial é assegurar dignidade à categoria e qualidade ao ensino.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores municipais poderão responder por improbidade administrativa e por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mobilização segue acompanhada de perto pelo parlamentar, que afirma que continuará atuando para garantir transparência na gestão pública e respeito aos direitos dos trabalhadores da educação.