De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou projeto que institui o “Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil.

Para a obtenção do selo, as empresas deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento, ao órgão competente do Poder Executivo.

Segundo o projeto apresentado por Paulo Cezar, são requisitos para receber o Selo "Empresa Amiga da Saúde da Criança a comprovação de que os valores arrecadados foram destinados às entidades ou associações voltadas ao combate do câncer infantojuvenil.

A emissão do selo se dará por meio de Certidão do Órgão competente. Para tanto, o  Poder Executivo poderá classificar o “Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança” como requisito para participação em programas de incentivo fiscal.

Para aderir ao projeto, a empresa assumirá o compromisso de colaborar com o  tratamento do câncer infantojuvenil, envolvendo todos seus colaboradores, fornecedores e comunidade, com a finalidade de melhorar a vida desses pacientes. “A intenção é contribuir na divulgação de campanhas de arrecadação de recursos para o combate ao câncer infanto-juvenil”, explica Paulo Cezar Martins.

Segundo ele, as estatísticas apontam que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil. 

Dados clínicos mostram que é preciso combinar dois fatores importantes no tratamento do câncer infantojuvenil: diagnóstico precoce e tratamento correto. “O projeto de lei é conveniente e oportuno, pois incentiva o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, conclui do decano.