A Justiça de Goiás determinou a suspensão dos efeitos do Chamamento Público nº 05/2025 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que previa a aplicação de R$ 7,1 milhões em projetos culturais. A decisão liminar foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em ação popular proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT).

Além da suspensão do chamamento e do termo de colaboração dele decorrente, a decisão judicial proíbe a realização de novos atos de execução física ou financeira vinculados ao certame até nova deliberação. A Justiça também determinou o bloqueio cautelar de até R$ 1.780.214,95 em ativos financeiros do Instituto Meta e Verso, entidade selecionada no processo.

Outro ponto da decisão obriga o Estado de Goiás a apresentar, no prazo de cinco dias, a íntegra do processo administrativo que embasou o chamamento público, incluindo edital, atas, planilhas de pontuação, pareceres técnicos, registros de eventual conflito de interesses e documentos financeiros.

Segundo a decisão, há “elementos concretos que superam a mera suspeita genérica”, especialmente diante de divergências documentais relacionadas à comprovação de capacidade técnica da organização escolhida. O parecer favorável do Ministério Público também apontou risco de dano ao erário.

Autor da ação, o deputado Mauro Rubem afirmou que a medida representa um avanço na fiscalização dos recursos públicos. “Não se trata de impedir políticas culturais, mas de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados com legalidade, transparência, igualdade entre os concorrentes e respeito ao interesse público”, declarou.

Outras investigações em curso

O caso não se restringe à ação popular. Tramita no Ministério Público do Estado de Goiás uma outra iniciativa que também questiona o mesmo chamamento público. Paralelamente, há uma representação em análise no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), com pedido de apuração sobre a execução do termo de colaboração, incluindo possível inexecução do objeto contratual.

Os recursos envolvidos no edital têm origem, em parte, em repasses do Ministério da Cultura.

Próximos passos

A ação segue em tramitação e o mérito ainda será julgado. A decisão final dependerá da análise completa da documentação a ser apresentada pela Secult, além das manifestações das partes envolvidas.

Até lá, permanecem suspensos os efeitos do chamamento e bloqueados os valores determinados pela Justiça.