O deputado Mauro Rubem (PT) promove, nesta sexta-feira, 8, às 14h, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma audiência pública para debater a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Goiás e a suspensão do Chamamento Público nº 05/2025 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre transparência, fiscalização e participação popular na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura.

A audiência ocorre após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual que determinou a suspensão dos efeitos do Chamamento Público nº 05/2025 e do termo de colaboração decorrente do processo, que previa a aplicação de R$ 7,1 milhões em projetos culturais.

A decisão judicial foi proferida em ação popular apresentada pelo deputado Mauro Rubem. Além da suspensão do certame, a Justiça proibiu novos atos de execução física ou financeira vinculados ao chamamento até nova deliberação judicial.

A liminar também determinou o bloqueio cautelar de até R$ 1.780.214,95 em ativos financeiros do Instituto Meta e Verso, organização selecionada no processo. Outro ponto da decisão obriga o Estado de Goiás a apresentar, no prazo de cinco dias, a íntegra do processo administrativo relacionado ao chamamento público, incluindo atas, pareceres técnicos, planilhas de pontuação e documentos financeiros.

Na decisão, a magistrada aponta a existência de “elementos concretos que superam a mera suspeita genérica”, especialmente diante de divergências documentais relacionadas à comprovação de capacidade técnica da entidade escolhida. O parecer favorável do Ministério Público também indicou risco de dano ao erário.

Segundo Mauro Rubem, o debate público é fundamental para garantir que os recursos da cultura sejam executados com critérios transparentes, democráticos e republicanos. “Não se trata de impedir políticas culturais, mas de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados com legalidade, transparência, igualdade entre os concorrentes e respeito ao interesse público”, afirmou o parlamentar.

Além da ação popular, o chamamento também é alvo de questionamentos em procedimentos em tramitação no Ministério Público do Estado de Goiás e no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A audiência pública deve reunir trabalhadores da cultura, representantes da sociedade civil, órgãos de controle e parlamentares para discutir o fortalecimento das políticas culturais e a correta execução da Política Nacional Aldir Blanc em Goiás.

SERVIÇO

Audiência Pública – Política Nacional Aldir Blanc e suspensão do Chamamento Público nº 05/2025 da Secult Goiás

📅 Data: 08 de maio (sexta-feira)
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Sala das Comissões – CCJ, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Realização: Mandato do deputado estadual Mauro Rubem